Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1.241/2025
PROJETO DE LEI Nº 1.241/2025 |
12/05/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte PROJETO DE LEI: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais), conforme os termos da Resolução CMN n° 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinado a investimentos nas áreas de energia renovável, eficiência energética e iluminação pública, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. | Visualizar |
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1.232/2025
PROJETO DE LEI Nº 1.232/2025 |
02/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, no uso das atribuições institucionais e após cumpridas as formalidades regimentais, encaminha para a devida apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei: 13012389 Artigo 1° - Com o advento desta Lei ficam alterados os valores das Diárias concedidas aos senhores vereadores, servidores efetivos e comissionados desta Casa Legislativa. Itapissuma, 02 de janeiro de 2025. | Visualizar |
