Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1.241/2025
PROJETO DE LEI Nº 1.241/2025 |
12/05/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que encaminha para a devida apreciação votação pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte PROJETO DE LEI: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais), conforme os termos da Resolução CMN n° 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinado a investimentos nas áreas de energia renovável, eficiência energética e iluminação pública, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. | Visualizar |
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1.232/2025
PROJETO DE LEI Nº 1.232/2025 |
02/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, no uso das atribuições institucionais e após cumpridas as formalidades regimentais, encaminha para a devida apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei: 13012389 Artigo 1° - Com o advento desta Lei ficam alterados os valores das Diárias concedidas aos senhores vereadores, servidores efetivos e comissionados desta Casa Legislativa. Itapissuma, 02 de janeiro de 2025. | Visualizar |
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001/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Disciplina sobre os vencimentos mensais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma/PE, com nomenclaturas CC-3, CC-4 e outras providências. | Visualizar |
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003/2025
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15/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Disciplina a concessão do Reajuste do Salário Mínimo do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias do Município de Itapissuma/PE, conforme emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e suas alterações e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Comissionados do Poder Legislativo Municipal, Atualização do Quadro, Nomenclaturas e seus Quantitativos, bem como a criação do Cargo de Procurador Geral do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Senhores Vereadores com assento nesta casa Legislativa em face à Inflação dos últimos quatro anos com efetiva variação do IPCA % e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2025
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29/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Paz no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1238/2025
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20/03/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as novas características dos veículos dos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade táxi, e dá outras providências. | Visualizar |
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1237/2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Revoga os Incisos I e II do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1236/2025. | Visualizar |
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004/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2025
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06/02/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Auxílio emergencial destinado a amparar a população do município vitimizada pelas enchentes, alagamentos, deslizamentos E/OU outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e dá outra providências | Visualizar |
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008/2025
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09/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre alteração na organização de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma/PE, alterando nomenclatura e criando e excluindo cargos na secretaria da juventude, cidadania e capacitação, Secretaria de Planejamento, Indústria, comércio e Gestão, Secretaria de Eventos, Esportes e Lazer e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. | Visualizar |
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1239/2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reajuste de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) no vencimento inicial com repercussão na carreira, alterando a grade de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos do Magistério público Municipal no Município Itapissuma-PE. Estabelece o mesmo percentual de reajuste para o quadro de contratos temporários de professores e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | A MESA DIRE ORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, no uso das atribuições institucionais e após cumpridas as formalidades regimentais, encaminha para a devida apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei: Os valores das diárias fora do perímetro do Estado de Pernambuco e incluindo cidades pernambucanas que distam há mais de 100 quilômetros da Sede do Município. | Visualizar |
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009/2025
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27/01/2025 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre alteração na organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma/PE, Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais e Secretaria de Ação e Serviço Social, e dá outra providências. | Visualizar |
