Portal da Transparência

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Itapissuma declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2024 e 2025. Informação atualizada até 19/04/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	09/01/2019	Normativo de Diárias	Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional.	Visualizar
s/n	10/08/2023	Normativo de Diárias	Fixam os valores e o procedimento de concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores, servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional.	Visualizar
s/n	20/01/2025	Normativo de Diárias	EMENTA: Versa sobre alteração das diárias concedidas aos Srs. Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados deste Poder Legislativo. Gabinete do Prefeito, Itapissuma, em 20 de janeiro de 2025.	Visualizar

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